A luta dos servidores por justiça salarial

Na semana passada, diversos promotores e procuradores ficaram embasbacados com a panfletagem que fizemos na capital, denunciando os penduricalhos, que visam enriquecê-los, e as migalhas que sobram para os servidores sobreviverem. Disseram que o Movimento Nenhum Servidor a Menos e, agora, nosso sindicato Sindsemp-SP são os primeiros a mexer no vespeiro do orçamento do MPSP.

É só o começo! A gestão do MPSP mostra-se rígida e omissa em abrir qualquer discussão acerca das suas verbas com os servidores – a mesa de negociação prevista em lei, a que temos direito para discussão do reajuste, virou uma lenda. Nessa querela, onde está o MP resolutivo? Para os servidores, afirmamos: não nos vencerão pelo cansaço!

Na segunda-feira, dia 12 de agosto, participamos de uma audiência pública na Alesp, articulada pelo Sindsemp-SP e pelo deputado Carlos Giannazi, com outros setores e sindicatos convidados, para dissecar a desigualdade e ganância na divisão do orçamento do MPSP.

Não coincidentemente, horas antes do início da audiência pública o auxílio-alimentação dos servidores (e membros!) foi reajustado. O pleito estava sendo levado há meses à DG e ao PGJ, pelo sindicato. Por esse motivo, entendemos como mais uma resposta à nossa mobilização!

Entretanto, sabemos que precisamos ir além: o reajuste foi de R$100,00 (cem Reais), o que é ainda muito pouco perante à defasagem histórica de mais de um quarto do salário que amargamos (apenas subsídio), sem falar os auxílios fundamentais à nossa sobrevivência que estão defasados, como o auxílio-saúde (o símbolo maior da iniquidade entre servidores e membros), auxílio-creche e o auxílio-transporte. O auxílio-alimentação sequer é pago aos aposentados e àqueles em licença do trabalho! Não é à toa que chamamos de migalhas o que sobra para os servidores.

Não estamos discutindo conforto e luxo! Queremos condições minimamente dignas de sustento de nossas famílias! Estamos endividados e adoecidos.

Enquanto mal conseguimos nos sustentar, o auxílio-acervo, ao qual os membros têm agora direito, é maior do que a média salarial dos servidores do MPSP! É isso mesmo! Apenas um dos penduricalhos dos membros é maior do que o nosso salário!!!

Internamente, mesmo legitimamente representados, há pouco ou nenhum espaço para propostas dos servidores e mudanças significativas, assim, queremos desenvolver o controle social do que acontece dentro da instituição. O foco do Sindsemp-SP, neste momento, é trazer a sociedade para a discussão do orçamento público, conscientizando-a do que ocorre com o quinhão das verbas que cabem à gestão do MPSP.

Também buscamos aliar nossas lutas às de outros setores que enfrentam o mesmo problema de uma aristocracia poderosa que usa seu peso político para enriquecer os seus com dinheiro público, como o próprio Judiciário! A criação de penduricalhos para este fim leva à extrapolação do teto constitucional definido pelo STF! Mas, parece que eles não se importam. Sejamos nós os fiscais da lei!

A falta de transparência e o desequilíbrio na distribuição das verbas públicas de uma instituição como o Ministério Público prejudica a sociedade, pelo fato de haver menos orçamento para melhorar e ampliar sua estrutura de atendimento, segurança e contratação de mais profissionais para dar vazão à crescente demanda por atuação processual e extraprocessual. Os servidores estão sobrecarregados de serviço!

Seguimos na luta por um Ministério Público de São Paulo que olhe para aqueles que mais trabalham! Na luta para que os seus fins institucionais sejam atingidos! Estamos nos fortalecendo com grupos de dentro e de fora do MPSP, como os sindicatos do Judiciário, da Defensoria e de outros SINDSEMPs pelo Brasil. O corporativismo da magistocracia e promotocracia vai ter que enfrentar a nossa união!

Aprovação do PLC 141/2023

Na última quarta-feira, houve a aprovação do PLC 141/2023, para o qual demos nosso apoio nas vezes em que estivemos na Alesp.

O Projeto de Lei Complementar permite o aperfeiçoamento da progressão de carreira e corrige as distorções geradas pela Lei Complementar 1.302/2017. Além disso, cria mais um estrato de progressão para aqueles servidores com mais tempo de casa e, ainda, readequa a Gratificação de Promotoria dos cargos de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) e de Auxiliar de Promotoria III.

O Sindsemp-SP intercedeu por uma emenda para a retirada do artigo 7º do PLC, que entendemos ser bastante perverso, já que extinguiria 47 cargos de auxiliar de promotoria III (motorista) e o que poderia justificar, futuramente, eventual terceirização ou, imediatamente, óbice ao retorno do antigo regime de semanas alternadas de trabalho, medida mais do que necessária para tornar mais sadia as condições de trabalho dos motoristas. Nosso pedido, protocolado no último 13/5, foi abraçado pelo deputado Carlos Giannazi e a emenda foi aprovada, junto com a aprovação do restante do texto, na sessão de 13 de agosto. Agora, o projeto está na Comissão de Redação para consolidação do texto.

Racismo institucional

No dia 30 de julho, após identificar-se para ingressar no prédio do TJSP, o procurador de Justiça Eduardo Dias foi obrigado, de forma rude, a retornar e submeter-se a revista por detector de metais. Ele era o único negro no local e foi o único abordado.

Além de sofrer racismo pelo TJSP, Eduardo Dias tem enfrentado dificuldade dentro do próprio Ministério Público paulista para conseguir apoio institucional.

O MPSP divulga sua rede antirracista, para quem quiser ver. Porém, a "luta" da instituição é teórica e acadêmica. Quando as minorias precisam do seu apoio nas lutas da vida real, a instituição é corporativista e age de acordo com seus interesses políticos.

O episódio demonstra, mais uma vez, que os órgãos de Justiça de São Paulo, em especial, o Ministério Público, que é o fiscal da lei, precisam se dedicar ao enfrentamento do racismo institucional da vida real, seja pela capacitação de seus integrantes, seja por meio de ações que expressem com objetividade que racismo é crime!

Falta de pagamento dos funcionários terceirizados

Nas últimas semanas, os servidores do MPSP organizaram uma vaquinha para pagar 14 funcionários que não receberam seus salários por completo de uma empresa terceirizada que parece saudosa dos tempos de escravidão.

O MPSP, que está mais do que afeito à realidade dessas empresas, não deveria ter um fundo para esse tipo de situação emergencial em que trabalhadores podem estar passando fome e entrando em dívidas de cartão de crédito que futuramente serão impagáveis!??

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Nenhum passo atrás, nenhum servidor a menos!